Termos de uso do Futuro Estimulante.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o relacionamento entre a BAT Brasil (“BAT”) e os Usuários que acessam a Plataforma Futuro Estimulante (“Plataforma”).

Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com o Aviso de Privacidade e com a Política de Cookies da Plataforma, disponíveis em sua seção de privacidade, os quais estabelecem, em conjunto com estes Termos, as regras aplicáveis ao uso da Plataforma pelos Usuários.

Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso solicitamos que não utilize a Plataforma. O acesso à Plataforma, parcial ou integral, implica a imediata aceitação dos Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, você manifesta estar ciente destes Termos que regem a sua relação com a BAT.

1. Descrição e finalidade da Plataforma

1.1. A Plataforma Futuro Estimulante é uma iniciativa da BAT Brasil voltada à disponibilização de conteúdos informativos relacionados à ciência, saúde e performance, e tem por finalidade o fornecimento de informações de interesse geral aos Usuários de maneira ampla e gratuita.

1.2. As informações, materiais e conteúdos disponibilizados na Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e não constituem, expressa ou implicitamente, recomendação médica, nutricional ou de qualquer outra natureza técnica ou profissional.

1.3. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidade de cadastro para recebimento de newsletter e conteúdos exclusivos, a qual será regida por estes Termos de Uso e pelo respectivo Aviso de Privacidade.

1.4. Os presentes Termos de Uso estabelecem as obrigações definidas pela BAT para a utilização da Plataforma pelos Usuários.

2. Cadastro

2.1. O acesso aos conteúdos gerais da Plataforma não requer cadastro prévio. Quando disponibilizada, a funcionalidade de cadastro para recebimento de newsletter e conteúdos exclusivos será gratuita e exigirá o fornecimento de dados pessoais indicados no Aviso de Privacidade da Plataforma.

2.2. Os dados pessoais fornecidos no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e da utilização da Plataforma, estarão sujeitos aos termos do Aviso de Privacidade. O Usuário se compromete a fornecer apenas dados verdadeiros, corretos e atualizados no momento do cadastro. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário por meio dos canais de contato indicados no Aviso de Privacidade.

3. Condições de acesso e de utilização da Plataforma

3.1. Ao acessar a Plataforma, o Usuário manifesta imediata aceitação destes Termos de Uso e se compromete a utilizá-la apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros, observando a legislação aplicável.

3.2. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que possui plena capacidade civil para concordar com estes Termos.

3.3. Ao acessar a Plataforma, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar a Plataforma e o seu conteúdo conforme são disponibilizados. O Usuário também se obriga a não praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar os dispositivos informáticos de outros Usuários, da BAT ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e websites), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.

3.4. Ao acessar a Plataforma, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais Usuários e quaisquer terceiros. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders", "scripts" ou "offline readers", que acessem a Plataforma e venham a utilizá-la de forma contrária ao previsto nestes Termos de Uso.

3.5. É vedado ao Usuário: (i) utilizar a Plataforma de forma distinta de suas finalidades, bem como para uso comercial próprio, em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis; (ii) tentar acessar, usar ou manusear dados pertencentes à BAT ou terceiros por meio das funcionalidades da Plataforma; (iii) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d'água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido na Plataforma, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados à Plataforma, incluindo filtros de acesso baseados em território; (iv) contornar qualquer tecnologia utilizada pela BAT para proteger o conteúdo acessível por meio da Plataforma; (vii) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à BAT, a clientes da BAT, a outros Usuários ou a quaisquer terceiros.

4. Responsabilidades gerais pela utilização da Plataforma

4.1. A Plataforma é disponibilizada "no estado" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

4.2. A BAT declara que não se responsabilizará: (i) pela adequação das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma às necessidades específicas dos Usuários; (ii) por eventuais erros, inconsistências ou indisponibilidade de serviços de terceiros ou da conexão de internet que possam prejudicar o acesso à Plataforma; (iii) pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados em páginas de terceiros vinculadas à Plataforma por meio de links; (iv) por danos decorrentes de acesso, interceptação, alteração ou manipulação não autorizados de arquivos e comunicações transmitidos por meio da Plataforma; (v) por perda de dados, perdas financeiras ou danos decorrentes de eventual falta de continuidade ou funcionamento da Plataforma; e (vi) pela presença de vírus ou outros elementos maliciosos que possam causar danos aos sistemas e dispositivos dos Usuários.

4.3. Ademais, a BAT não se responsabiliza por: (i) mau uso da Plataforma pelo Usuário; e (ii) reprodução, duplicação, modificação ou adaptação, por Usuários ou terceiros, de conteúdos da Plataforma sem autorização prévia e escrita da BAT.

4.4. A Plataforma poderá conter links para sites ou plataformas de terceiros que possuem termos e políticas próprias, independentes destes Termos. A BAT não endossa, não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos, serviços ou práticas de privacidade de terceiros acessados por meio de links disponíveis na Plataforma, sendo o uso de tais sites de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a BAT não será responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, decorrentes do acesso ou uso da Plataforma.

5. Propriedade intelectual

5.1. Os presentes Termos de Uso concedem aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar e fazer uso da Plataforma. Nem estes Termos de Uso nem o uso da Plataforma transfere ou concede ao Usuário quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.

5.2. As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da BAT, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.

5.3. Toda e qualquer forma de reprodução da Plataforma, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

5.4. O conteúdo disponibilizado e/ou acessado em razão do uso da Plataforma não implica qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da BAT ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos. Em caso de violação, a BAT se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

6. Disposições gerais

6.1. Estes Termos de Uso constituem a versão válida e eficaz dos termos e condições aplicáveis ao uso da Plataforma, responsável por governar todas as relações entre os Usuários e a BAT em razão do acesso à Plataforma.

6.2. A BAT se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, verifique a data de última atualização ao final desta página.

6.3. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

6.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento, o Usuário poderá entrar em contato com a BAT por meio do e-mail [•] ou do telefone [•].

6.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.